E agora digam lá

Especialistas em direito penal e constitucional da Universidade Católica de Lisboa defenderam hoje que a liberdade de expressão abarca o direito à blasfémia, avança a agência Lusa. O debate foi sobre a perspectiva jurídica da polémica em torno das caricaturas de Maomé.
Rui Medeiros, professor associado, e Jorge Pereira da Silva, Pedro Garcia Marques e Gonçalo Matias, assistentes, promoveram hoje um debate com jornalistas com o objectivo de enquadrar juridicamente a polémica sobre as caricaturas.
Baseando-se na jurisprudência, o penalista Pedro Garcia Marques considerou que a liberdade de expressão deve ser defendida independentemente do conteúdo da mensagem ou da reputação de quem a difunde.
Por outro lado, tratando-se de caricaturas, é preciso ter em conta que a linguagem que lhes é própria é necessariamente satírica e, defendeu o constitucionalista Jorge Pereira da Silva, implica a liberdade de criação cultural, que goza de uma ainda maior amplitude.
Frisando sempre que a avaliação dos limites à liberdade de expressão é relativa e varia de país para país, Pereira da Silva e Rui Medeiros, também constitucionalista, consideraram que a liberdade de expressão é fundamental, enquanto princípio estruturante da democracia, mas não é ilimitada.
Os limites à liberdade de expressão têm de ser sempre definidos para a protecção de outros direitos importantes e constitucionalmente garantidos - direito à identidade, ao bom nome, à vida privada, entre outros -, mas a avaliação do respeito por esses limites, defenderam, deve ser sempre ponderada caso a caso e «contida» para não abrir caminho à censura.
«Neste caso, os limites dificilmente terão sido violados», considerou Rui Medeiros.
Os especialistas sublinharam ainda a necessidade de a liberdade de expressão dispor daquilo a que os norte-americanos chamam «breathing space», ou espaço para respirar, o que significa que ela não pode ser exercida «num clima de pressão que leve à auto-censura».
«A liberdade de expressão tem de ser um direito e não um risco», sintetizou Pereira da Silva.

Pelo que foi dito estou então no direito de publicar "caricaturas" gratuitas como esta. É a minha liberdade de expressão e isso dá-me o direito de fazer aquilo que me der na real gana. Sei que com esta imagem estarei a ofender a susceptibilidade de muita gente e só o faço para demonstrar que é fácil ofender mesmo quando não se tem nada para dizer.