quinta-feira, outubro 19, 2006

IMPUNIDADE?

Hoje no jornal vem a notícia de que o governo pertende retirar benefícios fiscais aos defecientes. As razões são por demais conhecidas. Escritas, ditas, em voz alta, repetidas, marteladas, massacradas, as vezes que forem necessárias para convencer o pagode : é preciso cortar na despesa do Estado, para diminuir o déficit.
A mim o que me parece é que há, aqui em Portugal e em muitos outros países, um déficit de decência, decoro, humildade, altruísmo, humanidade, honestidade, verdade.
Esse déficit começa nas pessoas que nos "governam", que foram eleitas pelos portugueses depois de se terem apresentado às eleições onde, com caras muito sérias, mentiram, ao dizerem-se sérios, competentes, com o espírito de serviço à causa pública e bem comum.
Esta práctica dos políticos um pouco por todo o lado, tem saído impune. E continuará a ser assim. Até que alguém conteste com sucesso este escândalo quotidiano, já com décadas no nosso país.
A meu ver, os governos começam a perder a legitimidade para governar. Porquê?
Podemos observar que em Portugal a participação dos eleitores em eleições legislativas não passa dos 65%. O que em cerca de 8 milhões de pessoas com direito a voto dá cerca 5,2 milhões de pessoas que votam e 2,8 milhões que não votam. O partido vencedor com maioria de 44% recebe cerca de 2,3 milhões de votos. Verifica-se assim que Portugal, que tem à volta de 10 milhões de habitantes, é governado por pessoas de um partido que representa menos de 25% da sua população. Mas.....
De acordo com a lei, o governo é legítimo. Porque chegou ao poder através de um processo que está previsto na lei. Esta situação em Direito tem o nome de legitimidade de título. No entanto para se exercer o poder de acordo com a lei é necessário preencher outro requesito : o da legitimidade de exercício. Ora a legitimidade de exercicio resulta do modo como é exercido o poder.Por exemplo: eu ganho as eleições com 85% dos votos (por hipótese absurda ) mas isso não me dá o direito de governar como um ditador, ou desrespeitar a lei, ou governar contra a maioria das pessoas.
É muito provável que os governos em Portugal estejam atingir o limite da legitimidade do exercício do poder. Será que vão continuar impunes mesmo após passarem esse limite? Como poderá ser mudada esta situação?
Texto enviado pelo Vivi
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Contributo para o Echelon: spies, IWO, eavesdropping

7 comentários:

  1. esta foi forte foi!

    ultimamente é todos os dias...:(

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  2. Cristina:
    Eles também andam a abusar e a paciencia tem os seus limites. Pelo menos a minha tem.
    bjs

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  3. Eu ouvi isso da boca do ministro e nem acreditei. Os reformados e os deficientes cortes no IRS.
    Olha eu até tive uma vertigem...
    Mas onde irá isto parar?
    De facto há um déficit muito grande em Portugal, mas não é de recursos nem de dinheiro. É de gente séria para trabalhar e governar. Isso sim.
    Não têm vergonha de viverem no fausto e pedirem sacrifícios e mais sacríficios a quem sempre os faz.
    Até quando?????
    jinhos

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  4. tb:
    sabes tb, já comelo a ficar farto de todos os dias ver medidas destas tomadas por quem nunca passou um unico dia de dificuldades. Será que quando pensam em alguém a viver com 300 euros por mês isso não lhes faz confusão? A mim faz.
    bjs

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  5. Excelente texto do Vivi.
    Este governo realmente está a passar das marcas. Nunca vi tantos atentados contra os nossos bolsos. Claro que para eles é indiferente, pois não sabem o que é viver com o ordenado mínimo. Este governo está a ficar fora de prazo e o sentimento de revolta está cada vez mais presente.
    Um Abraço.

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  6. Outminder:
    O importante é que essa revolta se soltasse e viesse para a rua correr com essa escumalha. Assim não vamos a lado nenhum.
    abraço

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  7. luikki:
    Não sei o que poderá ser ainda pior, mas concordo que só na rua se pode resolver esta pouca vergonha.
    abraço

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