O Buraco

Caso Bragaparques pode cair por terra

O juiz de instrução do caso Bragaparques - concluído há duas semanas com acusação contra Domingos Névoa - autorizou a gravação de conversas presenciais com base numa lei que não prevê a utilização desse meio de obtenção de prova no crime de corrupção activa. As gravações sustentam a maior parte dos indícios de crime e foram feitas por Ricardo Sá Fernandes, que, em duas conversas com o sócio da empresa, actuou como "agente encoberto" para denunciar uma alegada tentativa de suborno sobre o seu irmão, José Sá Fernandes, vereador do Bloco de Esquerda na autarquia de Lisboa. Aquilo que parece ser um "buraco" na legislação verifica-se pelo facto de a lei 5/2002 (combate ao crime económico) apenas prever o uso daquele meio de prova para "corrupção passiva" - e não para corrupção activa.
In “Jornal Notícias”

Desculpem-me todos os que aqui me visitam, mas tenho de mandar isto tudo à merda. Haja vergonha na cara desta gente que faz as leis e daqueles que as usam para praticar a corrupção activa, passiva, ou o raio que os parta. Será que não há um único processo contra os poderosos, os endinheirados ou os políticos que não caia em “buracos na lei”, escutas ilegais ou qualquer outro expediente legal? Será que a corrupção continua a passear-se por Portugal impávida e impune?
Pactos e mais acordos e novos códigos penais num país carregado de deputados, juristas, sumidades, tribunais de todas as instancias e feitios, Ministérios, e sei lá que mais, não conseguem condenar um único corrupto. Temos uma lei que tem mais buracos que as nossas estradas, que diga-se, não é fácil. Ou será que isto continua como no tempo do Cadilhe que fez uma lei, deixando lá o buraco, por onde depois se safou?
Enquanto tudo isto acontece o Sócrates chama “asneira” a leis que podiam realmente travar muita dessa corrupção e vai passear-se para a China. Vão todos à merda.

PS: A acontecer a grande fuga pelo buraco escavado na lei, a C.M.L. deverá ir imediatamente para eleições. Não é possível, que gente que se “safa” de acusações de corrupção por malabarismos legais, tenha a legitimidade e confiança dos cidadãos para, alguma vez mais, ocupar um cargo público. Se são inocentes, então deixem andar o processo para que ela seja provada. Se fogem, estão a admitir a sua culpa.

Contributo para o Echelon: spies, IWO, eavesdropping