Aberrações

De acordo com um documento do Ministério das Finanças, as ofertas em dinheiro em valor superior a 500 euros feitas entre ascendentes e descendentes directos (pais, filhos, avós e netos) têm de ser declaradas, sendo o seu incumprimento penalizado com multas. As doações monetárias superiores a 500 euros entre familiares sem linha directa de parentesco (irmãos ou tios), além de declaração obrigatória, estão ainda sujeitas ao pagamento de Imposto de Selo, correspondente a 10 por cento do montante.

A injustiça do conceito desta lei demasiado evidente para ser necessário dizer mais nada. Nada pode descrever de forma mais perfeita a sua pequenez que a sua existência. Só de ler esta enormidade só me vêm à cabeça motivos para adjectivos bem vernáculos. Mas posso chamar mentiroso ao Engenheiro porque ele mentiu em Janeiro quando desmentido no parlamento a existência da figura de doações entre pais, filhos e cônjuges. “Não existem doações entre pais e filhos nem entre cônjuges, apenas na sua fantasia”, disse o Primeiro-ministro. Um Primeiro-ministro que mentiu, mas que pelos vistos é considerado normal. Agora os Primeiros-ministros podem mentir porque são…primeiros-ministros, e este pelos vistos mais que os outros. Nem é necessário ter um diploma para o entender. Mente-se para calar as críticas e pronto. Afinal estamos em “crise” e aplica-se uma espécie de lei especial, uma lei marcial aveludada, em que os interesses económicos se sobrepõem à decência. Porra que merda de país este em que isto acontece e não existam mecanismos constitucionais, nem instituições, nem povo que corram com ele imediatamente.
Mas, para tornar a lei mais aberrante ainda falta mais uma informação, é que, se essa doação for feita em cheque e não em dinheiro não há lugar ao pagamento do Imposto de Selo, refere o Ministério das Finanças. Afinal, esta lei só serve para nos dar trabalho e para mais nada. Entre os familiares directos, lá vamos nós perder tempo e paciência às Finanças preencher um papel totalmente inútil. Para os outros, passa-se cheque. Palhaços

Contributo para o Echelon: Electronic Surveillance, MI-17