"Sempre que da análise da informação patrimonial disponível, nos Serviços de Administração Fiscal, se constatem variações patrimoniais que excedam a declaração de rendimentos efectuadas, e se esse excesso for igual ou superior a 100 mil euros, dará origem a um procedimento de acesso directo às contas bancárias dos contribuintes em causa", revelou o ministro das Finanças no final da reunião do Conselho de Ministros. A proposta do Governo, que entrará em vigor para os rendimentos de 2010, contempla ainda um regime de tributação agravada, com uma taxa de 60 por cento, para o enriquecimento patrimonial injustificado.
Vou tentar pensar alto. Em relação ao levantamento do sigilo bancário continua tudo como estava só podendo ele ser feito pelas finanças e nunca pela investigação policial. Se há enriquecimento ilícito quer dizer que ele foi conseguido com recurso a um crime. Tudo o que esta proposta faz é o estado dizer que se descobrir que esse crime foi cometido, e só nos casos de ser superior a 100 mil euros, saca-lhe 60% do dinheiro do roubo. O “bandido” pode mesmo assim ficar com o resto sem se ter de preocupar com a justiça. Uma espécie de ladrão que rouba a ladrão.
Se é esta a forma que dizem combater a corrupção bem podem limpar as mãos à parede pois só provam que vale a pena ser aldrabão que a impunidade está garantida.
Vou tentar pensar alto. Em relação ao levantamento do sigilo bancário continua tudo como estava só podendo ele ser feito pelas finanças e nunca pela investigação policial. Se há enriquecimento ilícito quer dizer que ele foi conseguido com recurso a um crime. Tudo o que esta proposta faz é o estado dizer que se descobrir que esse crime foi cometido, e só nos casos de ser superior a 100 mil euros, saca-lhe 60% do dinheiro do roubo. O “bandido” pode mesmo assim ficar com o resto sem se ter de preocupar com a justiça. Uma espécie de ladrão que rouba a ladrão.
Se é esta a forma que dizem combater a corrupção bem podem limpar as mãos à parede pois só provam que vale a pena ser aldrabão que a impunidade está garantida.
Quando é que o Povo se indigna e vá correr com aqueles chulos do 'governo'?O márocas anda par a balbucinar ruído,'maioria absoluta' para continuarem a roubar...
ResponderEliminarBem, pelo que sei, esta lei nem saiu do governo...
ResponderEliminarIsto não é mais que legitimar a ilegalidade, instituir o roubo, sempre que o estado coma..
ResponderEliminarEstão a ver que não sou só eu que vivo de expedientes!
ResponderEliminarDe futuro
ResponderEliminarsó gamanço a 40%
As quadrilhas agradecem
e prometem continuar
mas vão considerar
a coima dos 60%
para não falirem
Penso que estudei há uns anos bons, que o enriquecimento sem causa é crime e como tal deve ser tratado pelos tribunais. Estas leis, à pressão, parecem-me mais uma nuvem de poeira para os olhos do zé povinho.
ResponderEliminarOutra situação que gostava que fosse investigada é o local para onde vão os milhões injectados na economia para vencer a crise. Se dividissem esse dinheiro pelos dez milhões, acho que toda a gente ficaria rica e a crise passaria num instante.
offtopic: a vida é bela quando se tem bons amigos. Obrigado por tudo amigo, especialmente pelo apoio.
ResponderEliminarAbraço!
http://vozdecelenia.blogs.sapo.pt/
As prendas vão ter limite e os funcionários do Estado vão circular entre serviços
ResponderEliminar18.04.2009 - 22h15 São José Almeida
Os funcionários da administração estatal passarão a circular entre serviços para evitar relações de proximidade com o meio envolvente e os presentes que lhes sejam oferecidos por utentes, quer sejam em espécie ou em dinheiro, vão ter um valor máximo a partir do qual têm que ser recusados.
Estas duas regras fazem parte do código deontológico dos serviços do Estado que o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) vai propor que seja adoptado em Portugal, declarou ao PÚBLICO o presidente daquele órgão e também presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins.
Criado com o objectivo de coordenar a prevenção contra a corrupção, o Conselho optou por, antes de lançar qualquer medida, perceber qual a situação real na administração portuguesa. Para isso realizou um mega-inquérito, cujo prazo de resposta termina amanhã, destinado a avaliar “a gestão dos riscos de corrupção e infracções conexas nas áreas da contratação e da concessão de benefícios públicos”.
Este inquérito, a que têm de responder os responsáveis máximos de cada organismo, faz um levantamento de procedimentos, métodos e regras em todas as áreas de actuação dos serviços onde é possível ocorrerem atitudes que resvalem em actos de corrupção ou de favorecimento.
A opção de fazer o levantamento do que existe foi assim um passo prévio ao avanço de “qualquer aprovação de planos de prevenção de riscos, como são aconselhados pela Convenção sobre o Combate à Corrupção aprovada pelas Nações Unidas”, explicou Guilherme d’Oliveira Martins ao PÚBLICO.
O presidente do CPC espera que até ao início do Verão haja resultados do inquérito já tratados. E explica que os mesmos serão verificados, não na totalidade mas por “confirmação por amostragem”. Para isso, o CPC contratou um especialista em estatística e um investigador criminal, que integrarão a equipa que analisará os resultados.
Quando a situação dos serviços de Estado estiver identificada e estudada, o CPC partirá então para a segunda fase de acção, que é a da aprovação de regras de combate e prevenção da corrupção na administração pública.
Guilherme d’Oliveira Martins adiantou ao PÚBLICO que o organismo a que preside tenciona adoptar regras universais para toda a administração, central, regional e local, directa e indirecta, incluindo empresas municipais.
“Há uma preocupação em que seja definido de forma muito clara um código deontológico de funcionários”, sublinhou, frisando que em causa estão sobretudo os funcionários que têm contacto directo com o público.
Assim, “os funcionários terão de passar a circular nos lugares, até para evitar intimidade com os utentes, e será definido que presentes ou lembranças acima de determinados valores não serão aceites”, anunciou o presidente do CPC.
O objectivo é mudar comportamentos que, muitas vezes, nem sequer são identificados como favorecimento ou uma porta aberta à corrupção. Guilherme d’Oliveira Martins lembra que estas regras não são novas — praticam-se, por exemplo, nos países anglo-saxónicos — e explica: “Os funcionários aceitam as prendas, até porque ficam constrangidos e pensam que parece mal devolver, mas convencem-se que não criam dependência; só que essa prenda, no futuro, pode ser evocada”.
Já sobre a circulação de funcionários, a ideia justifica-se pelo facto de que “a proximidade, a amizade que se cria ao fim de muitos anos no mesmo serviço, leva a favorecimentos; leva, por exemplo, a passar à frente uma determinada pessoa porque se conhece a família”.
Notícia actualizadas às 13h40 de dia 19
E resta um grande mistério: onde é que foram desencantar estes políticos?
ResponderEliminarJSerra
Estavam, certamente, à espera da criminalização da corrupção por parte do Poder. Mas não! O Poder é mais esperto que isso: o que pretende não é incriminar os autores de corrupção, mas garantir uma golden share em qualquer desses actos!
ResponderEliminarEu compreendo isso perfeitamente.
Já pensaram no que seria uma equipa de bons advogados constantemente a denunciarem a violação da Lei das Penas, obrigando à reciclagem de todos os elementos do sistema prisional? Pensaram em quanto custa alimentar esses reclusos? Pensaram nas melhorias que teriam de ser introduzidas nos edifícios prisionais? Não estou a ver o DL a aceitar sem um processo ao Estado Português a melhor das celas da ala B da cadeia do Linhó.
Pensem ainda na legitimidade que restaria ao nosso PR para não abdicar, quando fosse público e manifesto que, quando PM, reuniu em torno de si inúmera escumalha que nos governou numa espécie de oásis para eles que nada tinham e são agora banqueiros e outros que tais.