Os patetas inconstitucionais

 

Os juízes do Tribunal Constitucional declararam inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados. O Tribunal considera que foi violado o princípio da igualdade e que "ultrapassa os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional". Mas os juízes restringem os efeitos da sua decisão, não a aplicando à suspensão durante o presente ano, por já se encontrar "em curso avançado" a execução orçamental e a decisão poder por em causa o cumprimento das metas do défice.

Se o governo fica mal, pior fica o Sr. Silva, que sabendo ser o Orçamento inconstitucional, o promulgou sem enviar para o Tribunal Constitucional, violando as suas responsabilidades como Presidente da Republica. Demita-se.