Eis uma notícia que nem necessita que se diga mais nada. Está lá a verdade deste sistema e a desumanidade desta gente. Criminosos
 

Saúde para todos ou só para quem pode pagar?
Observatório Português dos Sistemas de Saúde admite que há sinais de uma «agenda não universalista» no acesso à saúde, mas lembra que esta opção carece de «legitimação política explícita»

O relatório do Observatório  coloca o dedo numa das várias «feridas» do Sistema Nacional de Saúde: a visão política que gere actualmente a saúde em Portugal. O relatório assume que existem «sinais de uma agenda não universalista» no acesso aos cuidados de saúde. O documento, conhecido esta terça-feira, aponta ainda o dedo ao Governo por não avaliar o impacto da crise na saúde dos portugueses e considera que as «taxas moderadoras» são «falsas».

O Relatório Primavera 2013 foi apresentado na Fundação Gulbenkian, numa cerimónia a que o ministro Paulo Macedo faltou. A presença estava prevista, mas não foi confirmada. Esta é a primeira vez, em 14 anos, que o ministério da Saúde não marca presença. As críticas do relatório, nomeadamente, aos «cortes violentos» que foram «além da troika» no sector, podem ser a causa do «desconforto» do Executivo. Mas o documento aponta ainda uma critica mais profunda.

O sistema de saúde português assenta na concepção universalista (constitucional), ou seja, «nos princípios de um seguro público de saúde: pagar enquanto se pode, de acordo com os rendimentos de cada um, para receber mais tarde quando se precisa», lê-se no relatório que explica: «Isto significa precisamente estar protegido de pagar na pior altura, quando se está doente».

A esta visão contrapõe-se uma outra alternativa política, não universalista, que consiste no recusar de um seguro público universal, ou seja, «quem pode paga, quem não pode é "assistido" pelo Estado. O relatório alerta precisamente para os sinais de existência de uma «agenda não universalista», que defende o relatório, «requer legitimação política explícita». Este é um dos factores que está a ameaçar a sustentabilidade política do SNS que sofre ainda da «ausência de uma linha clara de orientação no investimento em saúde», da «desmotivação dos profissionais» e da «insatisfação de uma população mais vulnerável com a resposta do SNS». Ainda assim, o relatório reconhece que no campo da sustentabilidade financeira, o ministério tomou diversas medidas que contribuíram para o objectivo.

Mais de que um diagnóstico das políticas do Governo em matéria de saúde, o relatório retrata também o país que temos hoje. Perante um SNS que em parte se «degrada», mas que ainda resiste, é preciso lembrar que a pobreza e o desemprego, a experiência real das pessoas, têm efeitos na saúde. Algumas das principais conclusões revelam que a crise provocou um aumento dos suicídios e das depressões e levou a que muitos portugueses [inclusive um terço dos idosos] não tenham dinheiro para comprar medicamentos, óculos ou aparelhos auditivos.

As falhas apontadas ao Governo, juntam-se também críticas ao Memorando de Entendimento. Apesar de fazerem parte da troika instituições europeias, um dos princípios do Tratado de Maastricht foi ignorado. «Um dos maiores progressos, a nível internacional, da concepção e posicionamento das políticas de saúde no conjunto das políticas públicas, foi a inscrição no Tratado de Maastricht, do princípio segundo o qual a adopção de qualquer outra política devia tomar em consideração a análise prévia dos seus impactes sobre a saúde», lembra-se.

Em 2012, o Governo introduziu um aumento nas taxas moderadoras. Uma medida que previa reduzir a utilização desnecessária dos serviços de saúde, mas que, para o Observatório, se transformou numa barreira, para muitos cidadãos no acesso à saúde.

«Há múltiplos indícios de que o empobrecimento dos portugueses, associado à extensão e aumento substancial das falsas taxas moderadoras e a dificuldades crescentes com os transportes (para além da evolução dos tempos de espera), dificultam o acesso aos cuidados de saúde de muitos portugueses», lê-se no documento que acusa: «as designadas taxas moderadoras não o são. São pagamentos no ato da prestação dos cuidados».