O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, denunciou esta quarta-feira no Parlamento que os bancos estão a congelar algumas contas bancárias e a penhorar salários e pensões de forma ilegal, com o conhecimento do Banco de Portugal. A casa governada por Vítor Constâncio já reagiu e esclarece que esta matéria não é da sua competência.
O Código do Processo Civil prevê que os rendimentos de salários e pensões só podem ser penhorados até ao limite de um terço, caso o contribuinte em causa não tenha outra fonte de rendimento. Além disso, o valor penhorado desse tipo de rendimentos não pode ultrapassar o valor do salário mínimo, ou seja, 403 euros.
Nascimento Rodrigues assegurou ainda no Parlamento que a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) não tem qualquer responsabilidade neste procedimento incorrecto.
In”Agencia financeira”
Esta matéria não é da sua competência, mas parece que já enviou uma carta para os bancos a chamar-lhes a atenção para o assunto. Acredito que o Constâncio não tenha responsabilidade nisto, mas afinal quem tem? Estão a ser violados os direitos dos cidadãos, a ser cometidas ilegalidades e a responsabilidade não é de ninguém. Parece-me que a única solução que resta, já que todos parecem lavar as mãos é mover processos contra os bancos que congelem contas e estou certo que os haverá logo a quem possamos apontar o dedo. Não é admissível que cidadãos sejam enviados para a miséria e para a fome através de ilegalidades.
Mas, já que estou a falar do Camarada Constâncio, que não tem competências neste caso, que naqueles que tem parece andar distraído enquanto a Banca faz as maiores trafulhices, como no caso do BCP, gostaria de saber se a fortuna que recebe, de um dos maiores salário da administração pública, se justifica. É que se a função é só fazer umas previsões e umas contas ao fim do ano para as confirmar não vale a pena. Vivemos bem doudadas figuras decorativas que não servem para nada.
Contributo para o Echelon: Electronic Surveillance, MI-17
O Código do Processo Civil prevê que os rendimentos de salários e pensões só podem ser penhorados até ao limite de um terço, caso o contribuinte em causa não tenha outra fonte de rendimento. Além disso, o valor penhorado desse tipo de rendimentos não pode ultrapassar o valor do salário mínimo, ou seja, 403 euros.
Nascimento Rodrigues assegurou ainda no Parlamento que a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) não tem qualquer responsabilidade neste procedimento incorrecto.
In”Agencia financeira”
Esta matéria não é da sua competência, mas parece que já enviou uma carta para os bancos a chamar-lhes a atenção para o assunto. Acredito que o Constâncio não tenha responsabilidade nisto, mas afinal quem tem? Estão a ser violados os direitos dos cidadãos, a ser cometidas ilegalidades e a responsabilidade não é de ninguém. Parece-me que a única solução que resta, já que todos parecem lavar as mãos é mover processos contra os bancos que congelem contas e estou certo que os haverá logo a quem possamos apontar o dedo. Não é admissível que cidadãos sejam enviados para a miséria e para a fome através de ilegalidades.
Mas, já que estou a falar do Camarada Constâncio, que não tem competências neste caso, que naqueles que tem parece andar distraído enquanto a Banca faz as maiores trafulhices, como no caso do BCP, gostaria de saber se a fortuna que recebe, de um dos maiores salário da administração pública, se justifica. É que se a função é só fazer umas previsões e umas contas ao fim do ano para as confirmar não vale a pena. Vivemos bem doudadas figuras decorativas que não servem para nada.
Contributo para o Echelon: Electronic Surveillance, MI-17
Caro Kaos: chama-se isto que o Provedor fez:
ResponderEliminar"dar nas vistas",
" fazer promoção da Provedoria e do cargo de Provedor e do prórpio Provedor",
"tentar dar a entender que a Provedoria existe para algo mais do ser uma fachada para fingir que isto é uma democracia";
Que aquilo existe apenas para justificar uma reforma dourada para ex- políticos no activo; e que serve apenas para justificar 60 ou 100 empregos de funcionários públicos entre os quais uns 10 juristas.
Tive o infeliz desprazer de contactar com a Provedoria nos últimos 6 meses umas 10 vezes é é estar-se a falar com asnos.
Mentirosos, trapaceiros, a colocarem-se sempre contra o cidadão individual e a favor das corporações ou organismos públicos.
Isto é só "Show Off" deles.
Quanto ao senhor Constâncio é o zero absoluto, tal qual o PS, partido de onde ele veio.
E o resto da história é o normal. Ninguém sabe, ninguém é responsável ninguém viu.
Um destes dias, um qualquer pai de família passa-se, pega numa arma e estoura os miolos a alguém e aí pode ser que comece a ser alguém responsabilizado.
Deve ser para um tipo de situação destas que se parece estar a empurrar as pessoas a terem que agir assim.
O Constâncio é uma figura que está a mais no cargo que desempenha, apresentando uma fraca acção e ainda por cima auferindo
ResponderEliminarinjustificadamente um ordenado elevadíssimo.
Num país como deve ser, este governador do Banco de Portugal já teria sido demitido há muito tempo.
No entanto, em boa verdade, devo também dizer que concordo com a primeira parte do comentário anterior.
A Provedoria de Justiça é de facto um orgão do estado que desempenha um papel quase inútil e de fraco sentido de direito de um Estado Democrático.
Eu também já tive de apresentar mais do que uma vez queixas na Provedoria de Justiça e as respostas que se obtém são de uma verdadeira vergonha para um orgão que tem como função supervisionar o procedimento correcto da legislação.
Estamos a falar de uma entidade do estado, que representa uma despesa para os contribuintes e na maior parte das vezes, quando os contribuintes apresentam queixas, recebem respostas que normalmente são tendencialmente a favor das entidades de grande dimensão.
Este tipo de fraca receptividade perante o cidadão comum é típico não de um estado democrático, mas sim de um estado ditatorial.
A Provedoria de Justiça é um orgão que tem vindo a ficar aquém das suas funções e que precisava de uma restruturação da sua acção e da respectiva mentalidade.
O Constâncio governa-se
ResponderEliminarcom o seu excelente salário
no seu desempenho enferma-se
pois é mais um salafrário
Partilho da mesma simpatia com o Vitinho. Ele é uma espécie de cardeal do regime, casto na aparência, fornicador do alheio no escuro, uma sombra de poder aos serviço da igreja do capital!
ResponderEliminarUm abraço do altar
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarOlá amigo Kaos.
ResponderEliminarDesculpa, mas essa de que o trabalho do Constâncio, para justificar a pequena fortuna que leva para casa ao fim do mês é "só fazer umas previsões e umas contas ..." não colhe. E porquê? Porque não acredito que seja ele quem tem esse trabalho. Essas previsões e contas são-lhe postas em cima da secretária por outros que têm essa responsabilidade. Não consigo imaginar o Constâncio, de máquina de calcular em punho, a consultar dossiês, estatísticas, evoluções do mercado, etc. Para mim, ele é uma espécie de "corta-fitas" que recebe os louros do trabalho feito pelos subalternos. Agora está a passar um mau bocado porque alguém falhou e ele não pode alijar responsabilidades para um qualquer funcionário do BdP. Ossos do ofício!!!!
JFrade.