A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos.
Porra, de vinte e poucos mil para mais de um milhão duzentos e cinquenta mil. Aqui, tirando um ou outro deputado que se sentiu desconfortável com a situação, todos os partidos estiveram de acordo e unânimes no “sim”. Ouvi depois que isto era feito só para resolver o problema PCP e dos dinheiros da Festa do Avante, mas por mais honesta e louvável que possa ser a justificação, o que vislumbro são malas de dinheiro a entrarem pelas sedes dos partidos sem se procurar sequer saber de onde vêm e o que podem estar a pagar. Bastante elucidativo a unanimidade de todos os partidos, a celeridade do processo e o recato das reuniões.
Porra, de vinte e poucos mil para mais de um milhão duzentos e cinquenta mil. Aqui, tirando um ou outro deputado que se sentiu desconfortável com a situação, todos os partidos estiveram de acordo e unânimes no “sim”. Ouvi depois que isto era feito só para resolver o problema PCP e dos dinheiros da Festa do Avante, mas por mais honesta e louvável que possa ser a justificação, o que vislumbro são malas de dinheiro a entrarem pelas sedes dos partidos sem se procurar sequer saber de onde vêm e o que podem estar a pagar. Bastante elucidativo a unanimidade de todos os partidos, a celeridade do processo e o recato das reuniões.
A unanimidade que existe é a das forças do poder para tentar sufocar também financeiramente quem realmente lhes faz frente e, ao mesmo tempo, encherem-se do dinheiro dos contribuintes igualmente pela via do financiamento partidário.
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Em declaração de voto na Assembleia República, Bernardino Soares referiu que «se é certo que hoje foram aprovadas aqui alterações que corrigem alguns aspectos negativos, mais certo é que mesmo com elas a lei do financiamento, por cuja revogação nos batemos, continuará a ter a nossa firme oposição, por respeito com o regime democrático, a pluralidade de opções políticas e ideológicos os princípios constitucionais.» Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais (declaração de voto)
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
As alterações que acabámos de votar (projecto de lei n.º 606/X) não podem esconder a gravidade que a lei aprovada em 2003 tem e continuará a ter.
Em conjunto com a lei dos partidos, trata-se de uma lei de conteúdo anti-democrático e contrário aos princípios constitucionais, designadamente de liberdade de organização partidária.
De facto, a lei do financiamento, mais do que visar a transparência, estabeleceu normas de ingerência e limitação da liberdade de organização partidária e que claramente, como afirmámos então e a realidade posterior demonstrou, visavam e visam atingir em particular o PCP.
As normas hoje aprovadas mitigam algumas das disposições mais negativas, mas estão muito longe de constituir uma alteração do cerne da lei. Ela continua a ser uma lei que atinge o nosso regime democrático.
Apesar de alterada, continua na lei o absurdo dos limites das receitas provenientes das iniciativas de angariação de fundos, de que ninguém sabe a priori a dimensão e a receita que vão gerar.
Apesar de alterada, continua na lei uma visão restritiva da participação militante, limitando o pagamento de quotas de reduzido valor em numerário.
Esta é a lei de normas absurdas, como a que leva a que, se 356 militantes de um partido pagarem em numerário a sua quota de 5 euros, isso implicar a ultrapassagem do limite de receita legal; ou que obriga que as pequenas despesas de pagamento de um café ou de uma sandes na Festa do Avante! sejam pagas em cheque ou por transferência bancária sob pena de serem ilegais.
Os que fizeram estas normas absurdas são os que, sob a capa do apego à transparência, desejavam e desejam impedir a realização da Festa do Avante!. Fazem vista grossa à promiscuidade dos governos com o poder económico nos grandes negócios, mas acham que não há transparência na possibilidade de um militante pagar a sua quota de 1, 2 ou 5 euros em dinheiro. São os que querem transformar os partidos em repartições públicas vivendo às custas do Orçamento de Estado.
Uma lei que visa impedir a realização da maior iniciativa político cultural do país e que quer impedir a militância partidária não é uma lei transparente nem é uma lei democrática.
Foi sobre estas matérias que incidiram as propostas do PCP na especialidade, sobre uma iniciativa do PS e do PSD. As alterações delas decorrentes são uma pequena parte da lei. Em 20 artigos e cerca de 75 números e alíneas alteradas, só um artigo e parte de outro, ou seja 5 números destes artigos tiveram origem, com alterações, em propostas do PCP.
Outras matérias não foram sequer consideradas neste processo.
Caso das subvenções públicas inaceitavelmente elevadas, que resultaram de um fortíssimo aumento aquando da sua aprovação e que se já eram na altura um escândalo, mais o são na situação actual. Uma das normas que rejeitámos na especialidade, diz respeito à duplicação da subvenção para a segunda volta das eleições presidenciais.
Caso ainda dos limites de despesas eleitorais indecorosamente elevados, totalmente desproporcionados relativamente às necessidades de esclarecimento eleitoral. Pela nossa parte não nos aproximaremos de tais limites.
A lei do financiamento tem de garantir fiscalização e transparência. É por isso que sempre defendemos a clareza das normas que o garantem e que nestas alterações propusemos e foram aceites regras mais avançadas de fiscalização das iniciativas de angariação de fundos.
Se é certo que hoje foram aprovadas aqui alterações que corrigem alguns aspectos negativos, mais certo é que mesmo com elas a lei do financiamento, por cuja revogação nos batemos, continuará a ter a nossa firme oposição, por respeito com o regime democrático, a pluralidade de opções políticas e ideológicas os princípios constitucionais.
Disse.
a mania deste parido pelo cú de misturar em favor do ps. infiltrado filho de puta
ResponderEliminarbg:
ResponderEliminarTodos conhecemos a realidade e a forma como sistema defende a existencia só dos partidos que o servem. O silencio noticioso a que todos os outros são sujeitos chega a ser ensurdecedor. Podem todos declarar o que desejarem que a realidade se sobrepôe a tudo isso. Só nós os cidadãos livres podemos romper com o silêncio cumplice de muitos
O caralho:
ResponderEliminarObrigado por me confirmarem a justiça das minhas razões nestes "belos" comentários. É que por mais que gritem e mostrem a falta de argumentos a realidade está aí para ser vista por todos. Desculpa lá mas santinhos só mesmo no altar e mesmo aí são de pau carunchoso
Em política há decisões em que mesmo quem se manifesta contra elas, quando são tomadas, isso não basta! É preciso ser consequente! Esta lei de financiamento é uma ignomínia contra os que trabalham e pagam impostos, e contra todos os portugueses honestos!
ResponderEliminarA semelhança dos aumentos de ordenados, aumentos de ajudas de custo, aumentos das representações, aumento da cilindrada dos pópós, aumento das casas à borla nas autarquias, e toda a sorte de aumentos que a nossa Classe Política se auto-atribui, quem realmente está contra - a seguir à decisão - não recebe ou não usa, em suma: não violenta os portugueses! Todos p'ra a a g'de p** que os pariu! O c@… que os f… (menos ao Sócrates que esse até gosta).
É por estas e por outras que depois temos de aturar os isaltinos a dizerem com cara de santos, que ficam com o dinheiro das ofertas para as campanhas eleitorais, e que isso é honesto!!!
Porra, porra e mais porra. pena de morte para esta escumalha e já!
"Em política há decisões em que mesmo quem se manifesta contra elas, quando são tomadas, isso não basta! É preciso ser consequente!"
ResponderEliminarExplique-se melhor. O que pretende?
Já agora, explique como apesar de toda a sua indignação, uma indignação que se costuma muito ouvir por estes casos, há dezenas de anos que o quadro eleitoral se mantém inalterado...
Desde que seja para banquetes e mamanço à custa do suor do povo lá estão eles na maior...E Viva República e Viva à Democracia dos grandes. Estão de parabéns e bom banquete!
ResponderEliminarPara mim era construir 1 dezena de campos pequenos e enfiar esta corja toda lá dentro juntamente com a vaca choca (o caralho) e largar leões esfomeados alimentados apenas com 1 iogurte por dia durante uma semana.
ResponderEliminarEstou farto desta escumalha toda e desta cambada de imbecis e tansos, como esse tal do caralho, que gostam de ser tratados e considerados como atrasados mentais.
Está na hora de dar a volta a esta merda e rebentar com esta parasitagem toda que se governa à custa do povo trabalhador.
Abaixo os partidos e os chulos dos governantes!
Ass: Mangalho XXL
BG,
ResponderEliminarOu é gágá ou é um agente provocador…
Exemplifiquemos então por recurso a aritmética que até um inginhereireiro vigarista perceba.
230 deputados.
116 votam a favor dos respectivos aumentos de vencimentos.
114 votam contra.
Os 114 oferecem o dinheiro dos respectivos aumentos daí para a frente (p.e.) à Casa do Gaiato? Ou vão fazer como os outros 116?
Vão mas é para o caralho (e desta vez é com todas as letras). Vão trabalhar chulos da merda, que não sabem fazer mais nada se não coçar os tomates e foder os portugueses.
(desculpe lá a linguagem kaos mas às vezes o vómito tem mesmo de sair).
Anónimo das 22:20
ResponderEliminarNem uma coisa nem outra. Mas o anónimo é um imbecil perdido nas suas imbecilidades e perde as estribeiras por lhe mostrarem que assim é.
BG,
ResponderEliminarVocê é um exemplo bem acabado, do que piores que os fdp que nos governam, são os imbecis que os lá metem.
kaos até gosto do teu blog mas às vezes irritas-me da forma como falas do PCP como se fossem iguais aos outros
ResponderEliminarpensarás que é por eu ser do PCP, e sou, e talvez seja por isso, mas não perdias em informar-te melhor
O actual limite de entradas nos partidos em dinheiro vivo era tão ridículo que o só dava parar pagar a conta anual da luz da organização regional de lisboa do PCP. para um partido que vive muito das quotas dos seus militantes, muitos dos quais não tem sequer cheques ou cartões de crédito com contas chorudas mas antes porta-moedas semi-vazios, percebes o absurdo da lei que estava
depois essa do "nós cidadãos livre"... é um pouco abusivo pensar que voces, sejam la quem sejam, sejam mais livres do que quaisquer outros, que estão livremente nas forças partidarias que muito bem entendem
Não me parece que o problema seja o facto do financiamento dos partidos ser em "cash" ou não. Mais importante do que isso é saber qual a origem do dinheiro, porque se tem origem desconhecida será sempre suspeito de poder ter origem ilícita o que é condenável; ou não será? Também não me parece que ande por aí gente a distribuir milhões pelos partidos a troco de nada. Quanto às receitas da festa do "Avante" e do PC, desde que sejam contabilizadas e correspondam com as facturadas não vejo onde está o inconveniente: são receitas geradas pelo próprio partido e não são própriamente DÁDIVAS DE DINHEIRO, porque correspondem às receitas das entradas no recinto de festas e das vendas nos bares e restaurantes nele espalhados, bem como da venda de produtos recolhidos pelos vários Centros do PC em todo o país. Quanto às despesas para a montagem do evento, são mais reduzidas do que se poderia supor, uma vez que grande parte do trabalho é gratuito e oferecido pelos militantes do PC. Não conheço outro partido que consiga mobilizar os seus militantes para uma contribuição pessoal termos de trabalho dessa grandeza.
ResponderEliminarZé da Burra o Alentejano