Da última circular emitida pela “Comissão de Defesa da Escola Pública”, retirei este extracto. Pareceu-me importante como demonstração de como as leis não são cumpridas por quem as devia aplicar, certamente porque o homem foi retirado do centro do objectivo educativo para lá colocarem o dinheiro. Algo está Mal.
A Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) aprovada pela maioria da Assembleia da República em 1986, após uma larga discussão pública, afirma que o sistema educativo “visa contribuir para o desenvolvimento pleno e harmonioso de todos os indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres e responsáveis, autónomos e solidários, e valorizando a dimensão humana do trabalho”. (Artigo 2º- 4).
Procurando responder à realização deste princípio geral, a LBSE, enumera – num conjunto de 64 artigos – as diversas normas orientadoras do Ensino, desde a organização do sistema, à qualificação e progressão dos seus trabalhadores, bem como os recursos materiais e verbas necessários para a sustentabilidade do mesmo. Assim, deste conjunto de artigos poderão ser referidos os seguintes:
- Entre as especificidades do ensino é dado relevo à Educação Especial, explicitando que a mesma se organiza preferencialmente segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades específicas com apoios educativos especializados (Artigo 18º).
- A formação dos professores e educadores é de nível superior, a formação contínua deverá ser contextualizada, em articulação com instituições também de nível superior, sendo atribuídos aos docentes períodos especialmente destinados a essa formação. (Artigos 31º e 35º).
- A progressão na carreira do pessoal e de outros profissionais da Educação deve estar ligada à avaliação de toda a actividade desenvolvida, individualmente ou em grupo, bem como à prestação de outros serviços à comunidade, e ainda às suas qualificações profissionais, pedagógicas e científicas (Artigo 36º).
- A administração e gestão dos estabelecimentos de ensino são asseguradas respeitando regras de democraticidade, visando a consecussão de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica (Artigo 43º).
- As verbas destinadas à Educação são distribuídas em função das prioridades estratégicas do desenvolvimento do sistema educativo (Artigo 42º).
Também fiquei a saber que a Comissão de Defesa da Escola Pública vai organizar um Convívio/debate no dia 24 pelas 15 horas na Sala da Universidade Sénior, no Palácio Ribamar
Contributo para o Echelon: 15kg, DUVDEVAN
Os cortes orçamentais têm sido significativos. Em equipamentos informáticos, a escola tem sido beneficiada, o que consideramos estranho no que toca a prioridades pois, se começa a chover a sério, o edifício poderá ruir e lá se vai tanto computador, tanto projector, etc. A Educação Especial, já não muito bem tratada no passado, actualmente constitui um logro para os pais de alunos com deficiência: não existem terapeutas ou técnicos especializados para acompanharem as crianças,muitas vezes nem existe um psicólogo ou,se o há, o mesmo tem de se desdobrar pelas orientações vocacionais e por todos os casos de dificuldades de aprendizagem recorrendo-se, muitas das vezes, a docentes sem qualquer especialização, alguns dos quais são, no presente ano, os que foram colocados em excesso e por lapso numa escola oficial referida nos noticiários. Tenho um familiar cuja escola de Educação Especial com técnicos apropriados foi encerrada, alegando-se que não tinha rampa de acesso, tinha umas pequenas escadas e, há dias, nem podia acreditar quando vi, no distrito de Viseu, numa escola oficial dita «inclusiva», as funcionárias a levarem em braços cadeiras de rodas com alunos já crescidos por uma escadaria considerável, pois o edifício será de uma época em que estes aspectos não eram pensados e nada se fez entretanto por indiferença ou poupança.
ResponderEliminarSeria bom que os pais fossem esclarecidos quanto ao facto de ser a Educação Especial levada a cabo na escola pública um engano, na maior parte dos casos, ou então um mero exercício de boa vontade, sem apoios concretos às deficiências específicas, iludindo-se famílias e tentando tapar, de qualquer modo, a lacuna de não existirem escolas específicas bem estruturadas ou em número suficiente: quem tem familiares ou amigos com défice cognitivo ou motor, sabe bem como é «missão quase impossível» conseguir uma vaga em estabelecimentos de educação especial bem equipados a nível material e técnico-científico.Se os pais de alunos com deficiência tiverem a capacidade de se unirem e de se inteirarem verdadeiramente das condições existentes na escola pública, poderão actuar em conformidade a fim de poderem pensar para os seus uma escola com condições mais dignas.
Errata ao comentário anterior: sarcástico
ResponderEliminarNão sou, nem nuca serei contra a escola pública
ResponderEliminarnão sou, nem nunca serei contra os professores - pelo contrário! considero-os verdadeiros mentores (não educadores, que essa tarefa é parental!!)
Mas quando me deparo com situações com as que tenho vivido com as minhas crias, com a incompetência, a desfaçatez, os lobbys, o grupo de "amiguinhos" que se protege... fico a pensar que se tivesse dinheiro punha-os JÁ "naquela" escola privada.
Bem sei que "privado" não é, nem nuca será sinónimo de qualidade, mas o cansaço já quase me venceu - não somos responsáveis, não conseguimos, não podemos fazer nada, não, não, não...
Desculpe o desafo Kaos, mas alguns professores queixam-se mais do que devem. E desvirtuam uma classe inteira...
Só há VACAS, onde há BOYS!... Só assim se reproduzem.
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