A 67/98, a lei de protecção da dados pessoais, no artigo 7º, "Tratamento de dados sensíveis", estabelece:
"É proibido o tratamento de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos".»
Pode alguém explicar-me, como pode o Tribunal Constitucional exigir aos partidos sob pena de serem ilegalizados, provem ter pelo menos, cinco mil militantes? Considerarão os senhores do Tribunal Constitucional que uma lei parva, antidemocrática, discriminatória, hipócrita, vergonhosa, nojenta, desnecessária, …, se pode e deve sobrepor a uma que trata dos nossos direitos, liberdades e garantias fundamentais. É que se pensam, têm de ser imediatamente corridos de lá para fora. E a pontapé se fosse necessário. Esta nova lei foi feita pelos partidos do poder, com a concordância de quem, em Belém, gosta deste poder e o defende. Porque se dão a este trabalho de calar quem verdadeiramente critica, não só as politicas, como fazem PCP e BE, mas também este actual sistema que está refastelado no poder, se são tão pequenos? Será que têm medo dos fantasmas do passado, ou só das ideias que eles defendem? Será de, para além de apagarem e rescreverem a história, ainda querem apagar os ideais e as memórias desses tempos?
Contributo para o Echelon: spies, IWO, eavesdropping
Se há quem chore de alegria porque não haveremos de rir de tristeza. Todas as imagens deste blog são montagens fotográficas e os textos não procuram retratar a verdade, mas sim a visão do autor sobre o que se passa neste jardim à beira mar plantado neste mundo, por todos, tão mal tratado. A pastar desde 01 Jan 2006 ao abrigo da Liberdade de Expressão.
segunda-feira, dezembro 31, 2007
Os Caça -fantasmas
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O Tribunal Constitucional não tem que saber a constituição.
ResponderEliminarO Cartel deseja a todos boas entradas no ano de 2008.
ResponderEliminarA/C Kaos
ResponderEliminarMensagem de sua Exª o Presidente do Conselho de Administração da "Ternura dos 40":
Desejo a todos os visitantes, amigos, anónimos e em especial aos donos deste blog um fantástico ano de 2008 cheio de sucessos aqui e também nas suas vidas fora da blogosfera!!!
Ass: DJ Flash
(www.aternurados40.blogspot.com)
Querido Kaos,
ResponderEliminarQue 2008 traga tudo de bom para ti, e que a força e a vontade te não faltem para continuares a deliciar-nos com o teu trabalho.
Um Xi Muito Grande
Um óptimo 2008,
ResponderEliminarruy
Tens razão Kaos. É mais uma manifestação de arrogância e de défice democrático. Se arrumarem com os pequenos partidos sobra mais "tempo de antena" para os grandes. E os pequenos partidos são inoportunos porque dizem verdades que incomodam.
ResponderEliminarQue 2008 seja um Bom Ano para ti e para os que te são queridos. Felicidades e Saúde para todos.
JFrade
Caro Kaos
ResponderEliminarmuita inspiração em 2008 para nos continuares a fazer vir cá todos os dias à procura dos bonecos e das mensagens certeiras.
BOM ANO 2008
ResponderEliminarABRAÇOS
http://granelandia.blogspot.com/