sexta-feira, julho 06, 2012

Os patetas inconstitucionais


Os juízes do Tribunal Constitucional declararam inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados. O Tribunal considera que foi violado o princípio da igualdade e que "ultrapassa os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional". Mas os juízes restringem os efeitos da sua decisão, não a aplicando à suspensão durante o presente ano, por já se encontrar "em curso avançado" a execução orçamental e a decisão poder por em causa o cumprimento das metas do défice.

Se o governo fica mal, pior fica o Sr. Silva, que sabendo ser o Orçamento inconstitucional, o promulgou sem enviar para o Tribunal Constitucional, violando as suas responsabilidades como Presidente da Republica. Demita-se.

15 comentários:

  1. Anónimo6/7/12 13:23

    Apoiado Kaos.

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  2. Anónimo6/7/12 15:52

    Conclusão:

    Somos governados por série de jumentos....Teimosos !

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  3. Anónimo6/7/12 17:12

    Os cursos da Lusófona dá nisto!

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  4. Anónimo6/7/12 18:36

    Queria dizer "dão nisto"

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  5. Anónimo6/7/12 18:46

    http://apodrecetuga.blogspot.com/2012/07/governo-muda-lei-para-poder-tornar.html

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  6. Anónimo6/7/12 19:42

    nos não temos Presidente da República.
    è triste mas temos um Tomaz de Boliqueime!!!!!!!

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  7. Anónimo7/7/12 00:16

    Demita-se, Sr. Presidente

    V. Exª já demonstrou várias vezes a sua inutilidade no cargo e como se não bastasse nem sequer honra o juramento de defender a Constituição. V. Exª que devia ser um pilar do Estado de Direito não só promulgou o Orçamento onde constam estes cortes como nem sequer se dignou a pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos mesmos. Foi preciso um grupo de deputados (bem hajam) tomar essa iniciativa. V. Exª ao pactuar com um governo que toma decisões ilegais é também conivente e como tal deixa de ser uma referência suprapartidária e isenta para os Portugueses. Tenha, pois, uma atitude patriótica e demita-se em nome de Portugal.

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  8. Os juízes do TC são escolhidos irmamente pelo PS-PSD

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  9. Anónimo7/7/12 02:57

    Ainda há alguns do PSD que são decentes...e fazem cumprir a lei !

    O Macário,já tem 3 reformas.

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  10. Talvez tudo isto seja mais sinistro do que aparenta.

    Cheira-me a uma dádiva a este governo para cobrar a todos "igualmente".

    Este parecer do TC tem todo o perfume de uma estratégia muito bem montada; agora o governo tem autorização para avançar forte no roubo.

    Passará a ser 'constitucional' roubar todos (claro que 'estranhamente' haverá excepções (as do costume).

    Há uma mão invisível...
    Cuidado com ela!

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  11. Anónimo7/7/12 13:58

    E há que existir uma mão numa arma para correr com os gangsters.Eles só conhecem a linguagem da força,pq a ganancia,a usura são viciantes

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  12. Anónimo7/7/12 20:52

    Escumalha!!!

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  13. Um País governado por uma cambada de parvos...

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  14. O acórdão tem 2 pontos:
    1º É inconstitucional a retirada dos subsídios;
    2º É inconstitucional a descriminação.
    Se o documento do OE 2012 tem inconstitucionalidades, deveria ser reformulado e repôr-lhe a legalidade. O TC não pode alegar que, pelo facto do OE 2012 já estar a decorrer, pode o (des)governo manter a ilegalidade. Isso é pactuar com a inconstitucionalidade deste orçamento, é fazer política e, que eu saiba, os juízes não são pagos para fazer política, mas para deliberarem. Se este órgão colegial, reduto da Constituição, age desta forma...está igual ao PR na defesa do que juraram defender: a Constituição da República. Não vale a pena pedir-lhes para se demitirem, porque o poder estupidificou esta gentalha toda.

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