sábado, janeiro 28, 2006

Já chega de Burrocracia


O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou esta sexta-feira, no debate mensal na Assembleia da República, a criação do «Programa de simplificação administrativa e legislativa», cujo objectivo é diminuir a burocracia para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas.
O programa, a apresentar já no próximo mês de Março, «identificará centenas de medidas de eliminação, simplificação e desmaterialização de actos e procedimentos administrativos», que serão executadas ainda durante 2006, revelou o chefe do Governo.
Elas eliminam milhões de actos obrigatórios e poupam muitos milhões de euros», frisou Sócrates, explicando que só as medidas respeitantes a livros, escrituras e publicações vão permitir que as empresas poupem anualmente «mais de 125 milhões de euros em custos directos e indirectos».

In “Jornal Digital”


São sem dúvidas boas notícias para quase todos. Há sempre alguém que sai prejudicado, neste caso os notários, mas o bem geral tem de se sobrepor ao bem individual. Na verdade muita da culpa também residia nos próprios notários, que aproveitando-se da necessidade e falta de alternativa de quem recorria aos seus serviços, abusavam da sua paciência com demoras infindáveis e preços absurdos. (Recentemente paguei 20€ por um simples reconhecimento de assinatura que demorou menos de 5 minutos a fazer).
Haverá certamente umas medidas mais úteis que outras, mas o que é importante é que assim se vai poder poupar tempo e dinheiro a todos. Gostaria no entanto de salientar aquela que seria, para o cidadão, a melhor medida que poderiam tomar.
Não faz qualquer sentido que quando nos dirigimos a um qualquer serviço do estado para tratar de um qualquer assunto nos vejamos confrontados com a necessidade de apresentação de uma série de documentos que temos de ir pacientemente buscar a uma série de serviços. Se, todas essas repartições a que temos de nos dirigir para juntar toda a papelada necessária pertencem ao estado e vivendo nós como vivemos na era do computador e das redes de banda larga que tudo ligam porque não podem os dados necessários ser consultados na hora por quem nos está a atender. Se vou a uma conservatória posso ser confrontado com a necessidade de trazer uma certidão da câmara municipal, das finanças, da segurança social, mais uma de nascimento, outra de óbito, e sei lá o que mais. Isto representa a visita a diversos serviços espalhados pelo país, a perda de horas e horas em filas intermináveis para voltar mais tarde para recolher os necessários papeis. É tempo dinheiro e muita paciência que se vai perdendo. Bastava que o funcionário que nos atende consultasse as diversas bases de dados, retirasse a informação necessária e logo aí resolvesse o problema apresentado.
Espero sinceramente que seja desta que se acabe ou pelo menos se atenue a infindável burocracia que tanto nos irrita e prejudica. Se este governo conseguisse fazer isto já seria uma obra para lhe agradecermos. Há muitos anos que todos prometem que o vão fazer, apresentam comissões e mais comissões, mas até hoje sem qualquer resultado prático. A ver vamos se estes finalmente o cumprem. Já não é sem tempo.

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