O actual governo anunciou a abolição do sistema de saúde universalmente gratuito justificando a medida com as falácias do critério de justiça social: “não é justo que ricos e pobres paguem o mesmo por serviços públicos indispensáveis”, “não é justo que todos paguem pelo que só alguns utilizam”. A argumentação de suporte desta medida encerra um duplo paradoxo hipócrita:Se existe um sistema fiscal caracterizado pela progressividade a diferenciação de pagamento já é feita pelos mesmos serviços.
Se esse sistema fiscal funcionar há uma redistribuição que suporta o acesso gratuito de todos em função de uma necessidade que todos podem ter.Se o sistema fiscal funcionar, haverá sempre proporcionalidade entre financiamento da saúde e rendimentos, por um lado, e solidariedade entre saudáveis e doentes ou acidentados, por outro.Se o sistema fiscal não funcionar, a fuga que é conseguida nos impostos será mais exequível na finta ao pagamento das taxas, agudizando a ausência de meios do SNS e a qualidade dos serviços.
A medida proposta pelo Governo tem assim um carácter anti-social, questiona a solidariedade social mas é, igualmente, irracional.
A sua aplicação, em nome da falácia da justiça social, eliminaria o Serviço Nacional de Saúde e os indicadores de saúde que conseguimos conquistar com o universalismo do direito ao SNS (muito à frente da maioria dos países mais abastados).
A trajectória orçamentalista do Governo afasta-se a passos gigantes de critérios sociais de organização da vida comunitária. Para o Governo a solidariedade social deixou de ser um objectivo e passou a ser uma metáfora literária a utilizar em campanha eleitoral.
Texto cedido por Jorge Matos
Bem... Em primeiro lugar esta medida ainda está na fase do "anúncio"... Algumas medidas são atiradas assim para a Praça Pública, e os governos usam-nos para sondar a reacção da OP. Se a coisa fôr bem acolhida, avança. Se não, esqueçem a coisa. Acho que é isto que se passa neste ponto...
ResponderEliminarPor outro lado, não me choca o princípio de que quem pode pagar a sua saúde, participe em parte das despesas médicas. Os gastos com a Saúde estão a subir em todo o Mundo, e Portugal não é excepção, e urge portanto encontrar um financiamento acrescido para o sistema. Se aqueles que podem efectivamente pagar e preferem o sistema público, forem mais taxados que os outros (em vez de pagarem mais pelo acto médico) isso parece-me mais justo.
Talvez melhor fosse descer o IRS e transferir essa retirada para uma nova "Taxa de Saúde" com descontos variáveis em função dos rendimentos, mas mais variáveis que o escalão normal do IRS.
Neste momento já a maioria das pessoas com maiores rendimentos utiliza os sistemas de saúde alternativos via seguros de saúde. Se obrigarem ao pagamento do acto médico muitos mais optarão por essa solução o que em nada ajudará o SNS e só contribuirá para encher os bolsos de Melos e companhia. O estado não pode abdicar nunca das suas responsabilidades nos campos da saúde e da educação.
ResponderEliminarOs seguros de saúde são a maior falácia que existe à face da Terra... Quem precisa de ser operado recorre sempre aos hospitais estatais, onde estão os melhores médicos e equipamentos; quem precisa de ambulatório sabe bem que se apresentar o seu cartão do seguro de saúde é preterido no atendimento... A Saúde mais eficiente e de maior qualidade (não confundir com "hotelaria") é a Pública, ainda que paguemos ou não os seus actos médicos.
ResponderEliminarDeixem a saúde em paz. É das poucas conquistas de Abril que ainda temos.
ResponderEliminarÉ precisamente para que possa ser deixada em paz que precisamos encontrar formas de garantir o seu financiamento...
ResponderEliminarPoupem no superfulo e gastem no essencial. Pago os meus impostos que vejo serem desbaratados em luxos para alguns e em dificuldades para os outros. Com uma boa gestão deste país o financiamento está mais que garantido. Não se escolha sempre o caminho mais fácil ou seja pedir a quem já muitas vezes dá mais do que pode.
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