A Reserva Natural da Corrupção

A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi criada com o objectivo principal de salvaguardar áreas importantes em termos ecológicos, de protecção dos recursos hídricos e dos solos, e como forma de redução de um conjunto de riscos nomeadamente de erosão, deslizamento de terras e cheias. Ao longo dos últimos anos esta legislação tem permitido salvaguardar grande parte da paisagem natural do país, principalmente encostas com declive acentuado, a recarga de aquíferos essenciais para o abastecimento público e muitos locais que asseguram objectivos de conservação da natureza. À escala nacional, só não temos um país completamente preenchido com construção dispersa com as inerentes implicações em termos de ordenamento deve-se a este instrumento inovador e precursor pensado pelo Arquitecto Ribeiro Telles.
Câmaras passam a ser as exclusivas responsáveis por delimitar REN: construção onde se quiser e também para os grandes grupos económicos.
A delimitação da REN vai ser efectuada e aprovada a nível municipal pelas próprias câmaras podendo-se excluir as áreas de construção já licenciada ou autorizada (mesmo que tal tenha ido contra a lei por estar em zona actualmente de REN), podendo ficar de fora da REN as áreas “destinadas à satisfação das carências existentes em termos de habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas” (artigo 39º). Tal significa obviamente uma aplicação completamente discricionária e ampla em cada um dos municípios, não permitindo assim proteger os valores e promover a redução dos riscos associados ao regime da REN. Apesar deste último princípio já estar de certa forma contemplado na actual legislação, o facto de a aprovação ser efectuada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tem limitado as intenções expansionistas em termos de construção das autarquias, o que agora é ultrapassado.
O regime excepcional (artigo 51º) revela numa das alíneas um dos verdadeiros objectivos do diploma – a realização de acções de relevante interesse público (onde claramente se incluem os PIN – Projectos Potencial Interesse Nacional) pode ser feita em REN, apesar de se afirmar que tal só é possível efectuar se não houver alternativa fora da REN (a justificação de que não há alternativa quando efectivamente existe tem sido utilizada frequentemente em áreas de Rede Natura, pelo que certamente tal será também o caso da REN).
In “Naturlink”

Resumindo, a classificação daquilo que fica e daquilo que sai da Reserva Ecológica Nacional passa para a responsabilidade das câmaras Municipais. Sabendo nós como as coisas se passam por aí, a pressão imobiliária e o compadrio que se passa em muitos Municípios deste país, já consigo imaginar o aumento de construção que vai aparecer por aí. Dizem que as CCDR podem não aprovar que certas áreas sejam retiradas na REN, mas a nova lei também diz que, se não o fizerem num curto prazo que lhes é dado, a autorização é automática. Quem não se lembra das autorizações especiais que foram dadas em nome do “Projectos Interesse Nacional e que depois se vieram a descobrir entrarem na área da corrupção e dos interesses (embora nenhum tenha sido condenado por isso). Essas assinaturas ainda os podiam incriminar, agora nem vai haver um responsável, basta não dizer não para se estar a dizer sim.
Cada vez mais vemos leis serem criadas e que, em vez de combaterem a corrupção lhes facilita a vida. Porque são feitas, é algo que devíamos perguntar a quem as aprova. Este país está a saque, cada vez menos podemos confiar no próprio estado e na capacidade da justiça.
Sempre gostei deste país, do seu sol, da sua comida, do seu vinho, das suas gentes e da sua beleza. Sempre disse que era aqui que queria viver e nunca pensei na possibilidade de daqui sair. Hoje, não sei se quero que os meus filhos cresçam e vivam numa tal podridão e onde o maior corrupto é o próprio estado. Um país onde muitos vivem numa Reserva Natural de Corrupção. Puta que os pariu.

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