Apito Rosa

«Os custos com as dívidas incobráveis da electricidade vão passar a ser pagos por todos os consumidores. Hoje, é a EDP Serviço Universal que assume os encargos totais dessas dívidas. Mas a proposta da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) para o próximo período regulatório de 2009/11 prevê que os encargos com esses compromissos passem a ser partilhados com os consumidores de electricidade a partir do próximo ano, nas tarifas de electricidade.»
in [Diário de Notícias]

Quando é a própria entidade reguladora que vem dizer às empresas como terem mais lucros à custa dos clientes, ou seja de todos nós a coisa vai mal.
Muitos defendem que é na liberdade do mercado, na livre concorrência que estão todas as virtudes e a melhor forma de pagarmos o preço justo pelos produtos que consumimos. Deixem o mercado funcionar, dizem. Claro que todos sabemos que a ganância, a febre do dinheiro e a falta de escrúpulos são coisas que não faltam por aí, pelo que quando passaram a dar-lhes para as mãos bens essenciais à nossa sobrevivência, tínhamos um problema. Como controlar estes ladrões? Inventaram então aquilo a que chamam “Entidades Reguladoras, mais uns tachos para uns quantos que teriam como obrigação garantir que o estado não perdia todo o controlo sobre áreas essenciais. Combustíveis, energia, água, transportes, Banca, etc. Esta gente devia garantir que os cidadãos e o estado estariam protegidos da especulação e dos monopólios. Deviam, mas pelos vistos não o fazem. A responsável pelos combustíveis não sabia nada dos preços da gasolina e demorou semanas para fazer um relatório que dizia estar tudo bem. Basta ver este exemplo, que retirei do “Publico” para ver como estão atentos:

«Assim, um camião que seja carregado com 14.000 litros de gasóleo a uma temperatura de 27,2ºC pode chegar ao seu destino apenas com 13.860 litros, se a temperatura aí registada for de 15ºC. Entretanto, esse revendedor pagou à petrolífera IVA e Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) relativos aos 14.000 litros. É uma dupla penalização, uma vez que paga produto que não recebeu e ainda assume impostos sobre essa mesma carga que não lhe chegou. Já as petrolíferas saem duplamente beneficiadas: recebem por litros que não chegaram a sair dos seus reservatórios e ficam com uma pequena parte do ISP cobrado, uma vez que só entregam à Direcção-Geral das Alfândegas o imposto relativo aos 13.860 litros, dado que a temperatura de referência fixada pelo Estado para o cálculo do ISP é de 15ºC .»

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ainda vem ensinar a EDP como nos pode roubar ainda mais e só espero pelo dia em que também o Banco de Portugal proponha aos bancos que retirem das nossas contas os créditos mal parados que têm. Afinal, estes “árbitros” que deveriam ser o garante de haver um jogo limpo também têm uma apito colorido, só faltando saber é qual a fruta que preferem.

Contributo para o Echelon: Electronic Surveillance, MI-17