segunda-feira, julho 25, 2011

O Fisco com portagens

Passar na portagem sem pagar vai permitir ao Estado a penhora do carro do infractor. A decisão, ontem revelada pelo Ministério das Finanças, implica que, no limite, quem passe, por exemplo, na Ponte 25 de Abril sem pagar 1,45 euros de portagem possa ficar sem o carro para pagar a dívida.
Um protocolo ontem assinado entre o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias e as Finanças transfere para a máquina fiscal a competência de cobrar as dívidas decorrentes do não pagamento das taxas de portagem. O Fisco, numa altura em que é preciso equilibrar as contas públicas, promete ser eficaz nesta tarefa ", dada a experiência da máquina tributária em matéria de cobrança coerciva. Segundo o que ficou estipulado, quem passar sem pagar portagem e que não proceda à regularização voluntária pagando uma coima verá automaticamente o seu carro penhorado. Assim que isto acontece, a informação sobre o veículo entra para uma base de dados das autoridades, para que PSP e GNR possam encontrar e apreender o automóvel. Uma vez apreendido, o carro vai a leilão para pagar a taxa de portagem, coimas e custos administrativos da infracção.

É para isso que servem os nossos impostos? A Lusoponte, a Brisa e tantas outras concessionárias de auto-estradas não são empresas privadas? Porque razão é o Estado a ter o trabalho e os custos de fazer as cobranças? E considera-se normal, como primeira alternativa penhorar um carro e vendê-lo em asta publica, nem que a divida seja irrisória e sem procurar outros meios de o fazer. Esta nova filosofia fiscal, esta justiça cega em que se penhora um qualquer bem, seja o carro a casa ou a vida de alguém, nem que a dívida a cobrar seja de cêntimos, é lesiva da própria dignidade dos cidadãos. Sem tribunal. sem juiz, sem justiça nem contraditório.
Não tem o fisco mais com que se preocupar? Não há enormes fortunas e muita gente a fugir ao pagamento dos seus impostos? Preocupem-se mais é em apanhar essa gente e acabar com esta vergonha. Ou, como tenho ouvido a tantos comentadores, já se considera impossivel cobrar impostos aos ricos, com as suas offshores e jogos especulativos, pelo que já nem o tentam fazer?

4 comentários:

  1. se passar tanta gente como o pessoal que abastece sem pagar é muito imposto que foge

    e de qualquer modo as mais valias imobiliárias já foram e não voltam

    e as contas do Carlos Cruz na Nova Zelândia também não

    só se os engaiolassem por dívidas

    mas isso era um retrocesso civilizacional....

    está fora de moda desde o XIX
    e a escravatura por dívidas ao fisco ou a outro há 1500 anos que nã se pratica

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  2. Estou de acordo com o pessoal fique sem o carrinho por não pagar a portagem que é devida.
    Se a lei diz:
    -Se quer passar pela ponte (ou outro meio) e não paga... toma que é para aprenderes.

    O problema aqui é o resto !!
    Se um rico ( ou politico ) é apanhado nas teias da lei, logo mete recurso ao tribunal superior até prescrever... aqui é que está o busílis.
    Os nossos políticos, fazem leis na hora para os pelintras e pés rapados, mas para fazerem leis para os da sua igualha...é muito complicado e não se pode tocar até à inoperante Assembleia da República (?) que tem uma carrada de monárquicos agende o assunto que não decide coisa nenhuma...Este, é o problema e os portugas, não querem que se resolva !

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  3. qualquer dia um gajo dá um peido e vai preso 25 anos

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