Os jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Kriken, autores das notícias sobre os registos telefónicos de figuras do Estado apensos ao processo Casa Pia, foram constituídos arguidos por «acesso indevido a dados pessoais», revelou fonte do 24 Horas agência Lusa, adiantando que o director daquele diário, Pedro Tadeu, foi igualmente constituído arguido no âmbito do mesmo processo. Quatro elementos da Polícia Judiciária (PJ), um procurador do Ministério Público e uma funcionária judicial entraram esta manhã na redacção do jornal na Avenida da Liberdade, em Lisboa, onde dedicaram particular atenção ao computador de um dos jornalistas autores das notícias sobre os registos telefónicos de várias figuras de Estado. «Tirem já as mãos de cima dos teclados, parem tudo o que estão a fazer e saiam da redacção» foi a ordem dada por um dos elementos da PJ quando entrou na redacção, cerca das 12h45, contou um jornalista à agência Lusa. Segundo outra fonte do jornal, simultaneamente, as autoridades fizeram uma busca à casa, no distrito de Portalegre, do jornalista freelancer Jorge Van Kriken, outro dos autores da notícia que originou a instauração de um inquérito pela Procuradoria-Geral da República. O caso dos registos telefónicos de várias figuras do Estado inseridos no envelope 9 do processo de pedofilia na Casa Pia foi denunciado há um mês pelo jornal 24 Horas. Na altura, o Procurador-geral, José Souto Moura, anunciou a abertura de um inquérito com carácter de urgência para apurar como tinham ido parar ao processo os registos telefónicos, mas até agora não foram divulgadas conclusões.
In "Visão"
No lugar de assumir as suas responsabilidades neste, como em outros casos, em que o segredo de justiça tem mais buracos que um passador, e a liberdade e a privacidade dos cidadãos são constantemente colocadas em causa, ataca-se os jornalistas que denuncia o caso. Vemos processos mediáticos dar em nada por escutas ilegais sem entendermos muito bem qual a estratégia destas investigações. Se existe o conhecimento de que as provas da acusação estão a ser conseguidas através de processos não legais também se deve saber que essas mesmas provas serão contestadas e anuladas em julgamento. Se não fosse tão escabroso apetece pensar que é feito propositadamente para que os acusados possam depois escapar impunes.
Sob a acusação de “Acesso indevido a dados pessoais” acusam-se os jornalistas, quando o mais grave neste caso é a existência desses mesmos dados. Este branqueamento das responsabilidades é mais uma prova da falta de coerência que tem estado associada ao mandato deste Procurador-geral.
"Faz hoje um mês o senhor Presidente da República falou ao país. Em síntese, disse que estavam em jogo «direitos fundamentais dos cidadãos», razão que o obrigara a exigir do procurador-geral da República um esclarecimento cabal, a prestar em «prazo curtíssimo».
ResponderEliminarAs últimas notícias indicam que para o Monistério Público e PGR a culpa dos factos está do lado de quem os denunciou e não no facto das listagens de chamadas terem existido. Tal facto revela uma intimidação à liberdade de imprensa e um ataque ao sigilo das fontes inaceitável.
Paradoxalmente, os arautos da liberdade de expressão ficaram calados. Terão gastado a sua indignação na defesa do pasquim dinamarquês ?
JM
Bem dito. Para muitos existe uma diferença entre a "minha Liberdade" e a "liberdadede dos outros". A "minha" é sagrada, a dos "outros" nem tanto.
ResponderEliminarO MP terá dado como adquirido que a inclusão dos registos das chamadas de tais números de telefone nos ficheiros deveu-se a um lapso técnico da Portugal Telecom (PT), ao qual os magistrados que conduziram a investigação do processo da Casa Pia (João Guerra, Cristina Faleiro e Paula Soares) foram alheios. Aliás, foi a inclusão destes registos no processo que motivou, a 13 de Janeiro (dia em que foi publicada a notícia no 24 Horas), a intervenção do Presidente da República, Jorge Sampaio.
ResponderEliminarCRIME =0 LAPSO=1
Nesse dia, Jorge Sampaio exigiu que as "averiguações" iniciadas então pelo Procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, estivessem "ultimadas a curtíssimo prazo", condenando as "violações à reserva da vida privada, seja através de escutas telefónicas ilegais, seja através de outras formas igualmente intoleráveis".
O procurador titular do inquérito em curso, José Gonçalves Carvalho, imputa ao director do 24 Horas, Pedro Tadeu, e aos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken o crime de acesso indevido a dados pessoais, agravado pela divulgação dos titulares dos números. O crime está enquadrado na Lei 67/98 que regula a matéria da protecção dos dados pessoais.
NESTE CASO CRIME= 1.
Parece que os jornalistas inventaram as listagens das escutas. Os magistrados cometem lapsos. A denúncia das violações da vida privada ( efectuadas pelo MP) é crime.
O PGR pretende a cultura da impunidade e o recrudescimento da vigilancia pidesca.
PR e Partidos políticos mudos e quedos. Será isso o pacto de regime para a justiça ?
JM