Livre concorrência ou talvez não

The Lawyer - Salvador Dali

Os advogados já podem cobrar os honorários que quiserem. Isto porque nenhuma tabela a estabelecer preços é legal. Esta total liberalização do mercado da advocacia foi formalmente aprovada pelo conselho superior da Ordem dos Advogados, precavendo-se, assim, contra uma eventual condenação por parte Autoridade da Concorrência, avança o «Diário de Notícias». Esta entidade tem vindo a exercer uma forte fiscalização sobre as ordens profissionais por considerar que «a fixação de preços mínimos e máximos configura uma forma séria e das mais graves de restrição da concorrência». Por este motivo foram condenadas as ordens dos veterinários e dos dentistas.

Quando vejo falar da livre concorrência como forma de regular o mercado fico sempre de pé atrás. A ideia até parece que deveria funcionar beneficiando os consumidores. Há concorrência e isso obriga a uma “luta” para conquistar o cliente seja por preços mais baixos ou por um melhor serviço. O pior é que, na prática, não é isso que vemos acontecer em muitos casos. Existe uma espécie de acordo tácito entre quem presta os serviços e notamos que o preço dos serviços acaba por ficar nivelado por cima. Basta ver o caso das gasolineiras, que apesar do aumento do crude nos mercados internacionais, obtiveram lucros muito superiores ao ano anterior. Os preços dos produtos petrolíferos, bem como o dos aumentos são idênticos entre todos os prestadores de serviços (Galp, Bp e Repsol). Há quem diga que, de forma ilegal combinam entre si os preços, mas tal nem é necessário. Basta, fazerem um pacto de não agressão, que convêm a todos, utilizarem uma mesma fórmula de calcular os preços e irem-se vigiando uns aos outros.
O mesmo deverá acontecer com o fim das tabelas de preços, máximos e mínimos, nas diferentes ordens profissionais. Não estando nada escrito, existirão certamente, preços tabelados por debaixo da mesa. Sem entidades reguladoras que os controlem só podemos esperar que esta dita livre concorrência nos vá ainda tirar mais dinheiro dos bolsos.