A juíza Solange Hasse considera que a independência dos tribunais está ameaçada pelo poder político e denuncia que o programa informático Citius, que está sob a alçada do Ministério da Justiça, onde os magistrados passam a emitir os despachos é vulnerável a intromissões do poder político, que podem consultar e alterar os processos. «Permite a intromissão do poder político nas duas magistraturas».«O poder político, através do Ministério da Justiça, tem a possibilidade de ler em cada momento o que um juiz escreve em determinado processo».
Solange Hasse denuncia ainda que qualquer funcionário com perfil de administrador do sistema pode alterar uma decisão judicial.
Com a ideia de corrupção que percorre toda a nossa sociedade e onde o poder politico não está inocentado, só o ser possível imaginar-se que pode meter as mãos nos processos é inaceitável. Já muitos suspeitam de alguma promiscuidade entre as leis que o poder politica aprova e a incapacidade da justiça em acusar e quando o consegue condenar a corrupção neste país. A oposição feita à criação de leis que a combatam, como aconteceu com o pacote João Cravinho, mostra que há muita gente que gosta de ver a lei ser permissiva e que os mecanismos que poderiam combater efectivamente a corrupção são tabus. Ver essa mesma gente a ter uma ferramenta que possa mexer nos processos e alterar dados seria transformar este “CITIUS” num autêntico paraíso para os corruptos.
Solange Hasse denuncia ainda que qualquer funcionário com perfil de administrador do sistema pode alterar uma decisão judicial.
Com a ideia de corrupção que percorre toda a nossa sociedade e onde o poder politico não está inocentado, só o ser possível imaginar-se que pode meter as mãos nos processos é inaceitável. Já muitos suspeitam de alguma promiscuidade entre as leis que o poder politica aprova e a incapacidade da justiça em acusar e quando o consegue condenar a corrupção neste país. A oposição feita à criação de leis que a combatam, como aconteceu com o pacote João Cravinho, mostra que há muita gente que gosta de ver a lei ser permissiva e que os mecanismos que poderiam combater efectivamente a corrupção são tabus. Ver essa mesma gente a ter uma ferramenta que possa mexer nos processos e alterar dados seria transformar este “CITIUS” num autêntico paraíso para os corruptos.
Como iluminação utilizam lâmpadas incandescentes, as melhores e mais caras, as que produzem menos detritos.
ResponderEliminarJSerra
tal como a informática no ensino, esta "casa", também foi começada a partir do telhado....
ResponderEliminarO caso ainda é mais grave. Para além da Magistrada Solange Hasse, também uma Magistrada de Cascais emitiu um despacho no mesmo sentido, chegando a enviar uma exposição ao Conselho Superior da Magistratura - exposição essa que deu origem ao tão badalado manifesto de juízes que circula nos Tribunais, tal como é explicado no matutino Correio da Manhã de 30/01. Essa mesma Magistrada, Florbela Sebastião e Silva, foi entrevistada na Sic Notícias, pelas 22:30h de sexta-feira, onde explicou, a meu ver com extremo profissionalismo, clareza e precisão - mesmo para um leigo - toda a extensão do problema, contrariando em absoluto as «justificações» e «garantias» do ministério.
ResponderEliminarCuriosamente (ou não), essa notícia, e a entrevista - ou sequer partes dela - nunca mais foram para o ar.
Resta dizer que tanto a Magistrada Solange Hasse como a Magistrada Florbela Sebastião e Silva são dos Tribunais de Família e Menores, respectivamente de Lisboa e Cascais, onde a inadequação do CITIUS é mais patente.
Cumprimentos
Para informação, reproduzo o texto do Correio da Manhã:
ResponderEliminar30 Janeiro 2009 - 00h30
Justiça: Magistrada de Cascais alerta para insegurança
Poder político tem acesso a processos
O poder político, através do Ministério da Justiça, tem a possibilidade de ler em cada momento o que um juiz escreve em determinado processo." A garantia é de uma magistrada de Cascais, que recusou despachar processos através do sistema informático Citius, por considerar que a aplicação não oferece qualquer segurança, mas pelo contrário, "permite a intromissão do poder político nas duas magistraturas".
Numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura a denunciar a situação – missiva que entretanto foi reproduzida e está a circular como sendo da autoria de outra magistrada de Lisboa – a juíza explica que o sistema Citius, imposto aos juízes no âmbito da política de desmaterialização dos processos judiciais, está centralizado na Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), tutelada pelo Ministério da Justiça, razão pela qual "qualquer funcionário da DGAJ" possa "ter acesso a todo e qualquer processo judicial inserido electronicamente".
"O Citius abre uma porta directa ao poder político para a magistratura judicial", denuncia a carta da magistrada, à qual o CM teve acesso, na qual recorda um parecer pedido pelo procurador-geral da República que "arrasa" a aplicação informática e ainda declarações recentes da procuradora Maria José Morgado. "O suporte digital é altamente volátil, perigosamente instável. O que se reduz em papel aumenta-se em insegurança", considera ainda a juíza, que classifica a desmaterialização como uma "falsa questão".
Cumprimentos
É o assalto final da Mafia Xuxalista, ao que ainda sobra do poder judicial que não controlam.
ResponderEliminarÉ mais uma prova da CORRUPÇÃO em que vivemos mergulhados. O CAPITALISMO e o ESTADO existem com a firme intenção de nos explorar e manietar, pois estão firmados na CORRUPÇÃO!
ResponderEliminarVIVA A ANARQUIA!
é fartar vilanagem...
ResponderEliminarjinho
Quando vejo corruptos a atacar a corrupção, nasce em mim a esperança que se auto-destruam. Porém, também pode ser apenas porque os primeiros também querem mamar ainda mais... Bem, o que fazer??
ResponderEliminarCaro Cirrus,
ResponderEliminarTenho um amigo que afirma convictamente, que em Portugal investigam-se os crimes para se perceber o que é que correu mal. Desta forma, à próxima, não repetem o mesmo erro...
Tem-se visto, tem-se visto...
ResponderEliminar-PS,D são os responsáveis pelo estado a que chegou o Estado e sociedade Portuguesa - Só há uma saída Limpar-lhes o sebo a todos.
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